Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

01 – OBJETIVO

Dada à importância da cultura de proteção de dados, a AMERIPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA. criou a presente Política de Privacidade para cientificar todos os seus clientes, parceiros e colaboradores, da forma que seus dados são tratados internamente.

 

02 – PRINCÍPIOS

O tratamento de dados atenderá aos seguintes princípios:

 

  • Transparência – garantia aos titulares de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.

 

  • Finalidade – realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.

 

  • Adequação - compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, com o contexto do tratamento.

 

  • Necessidade – limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.

 

  • Segurança – utilização de medidas técnicas e administrativas aptas à proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

 

  • Livre acesso – garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;

 

  • Qualidade dos dados – garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;

 

  • Prevenção – adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;

 

  • Não discriminação – impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

 

  • Responsabilização e prestação de contas – demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

 

03 – DEFINIÇÕES

 

Operador de dados, nos termos da LGPD, é pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais de titulares em nome do Controlador.

 

Controlador de dados, de acordo com a LGPD, é a pessoa jurídica, a quem compete definir as regras e medidas protetivas no tratamento dos dados pessoais de titulares, que estão sob sua guarda.

 

Titular dos dados é a pessoa física, protegida pela LGPD, detentora dos dados pessoais, que são objeto de tratamento.

 

Encarregado é a pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos dados e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

 

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é o órgão da Administração Pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.

 

Entende-se por tratamento de dados toda operação realizada com dados pessoais de titulares, tais como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração e eliminação.

 

Entende-se por dado pessoal, toda informação relacionada à pessoa física, identificada ou identificável.

 

Entende-se por dado pessoal sensível, toda informação, que de alguma forma, direta ou indiretamente, possa acarretar ao Titular de dados, discriminação e/ou prejuízo de ordem moral, tais como: dados relativos à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

 

04 – DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Os direitos dos titulares são:

 

  1. Alteração / correção dos dados: caso seja identificado pelo titular algum equívoco dos seus dados pessoais, poderá solicitar sua alteração/correção, pedido este que será imediatamente atendido pela AMERIPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA
  2. Exclusão dos dados: caso o titular não queira mais que seus dados permaneçam no banco de dados da AMERIPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA, poderá solicitar sua exclusão, salvo haja necessidade de retenção dos dados em razão de obrigação legal, regulatória ou contratual.

 

Para a categoria dos Clientes, a AMERIPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA esclarece que não está obrigada a excluir os dados destes Clientes/Titulares, quando:

 

b.1 – O Cliente/Titular de dados ainda possuir parcelas a pagar de determinado produto adquirido em nosso site.

b.2 – Estiver em curso o prazo de garantia prescricional;

b.3 – Estiver em curso o prazo de direito de arrependimento;

b.4 – Existir pendência de emissão de Nota Fiscal do produto adquirido pelo Cliente/Titular ou obrigação tributária relacionada.

 

  1. Acesso dos dados: caso o titular queira saber, de forma mais detalhada, acerca dos seus dados pessoais que são tratados pela AMERIPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA, poderá solicitar uma cópia das informações em formato legível, na forma física ou digital.
  2. Portabilidade dos dados: o titular poderá solicitar a portabilidade de seus dados pessoais a AMERIPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA para outro fornecedor de serviços ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD, observados os segredos comercial e industrial.

 

AMERIPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA reforça a informação de que poderá manter alguns dados e/ou continuar a realizar o tratamento, mesmo no caso de solicitação de exclusão, eliminação, oposição ao tratamento pelo titular, de acordo com algumas circunstâncias, tais como: para cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias, em processos judiciais, administrativos e arbitrais, bem como em outras hipóteses previstas em lei.

 

05 – AMERIPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA

A AMERIPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA conta com especialistas na área de distribuição, atendendo prontamente construtoras, indústrias, órgãos públicos, condomínios e pessoas físicas em todo o estado de São Paulo. Distribuição de Bombas, Hidrômetros, Tubos, Válvulas, Medidores de Gás, Conexões e Peças de Interligação. Sempre buscando novas oportunidades e inovações, voltando-se para o mercado de distribuição.

Uma empresa sustentável, focada na construção de um mundo melhor. A sustentabilidade sempre esteve presente na condução dos negócios de forma transparente, ética e responsável, na valorização dos seus colaboradores, projetando confiança e agilidade na entrega. A AMERIPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA conta com uma estrutura adequada para atender aos seus clientes, conforme seus anseios e seguindo um alto padrão de qualidade e atendimento. Oferecendo as melhores marcas em materiais hidráulicos, elétricos e ferramentas. Com profissionais qualificados e especializados trabalhando para aprimorar os processos da sua empresa, promovendo conveniência e produtividade para os seus projetos.

 

06 – COLETA E USO DE DADOS

O tratamento de dados realizado pela AMERIPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA compreende: coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar, controlar, modificar, comunicar, transferir, difundir, extrair e excluir dados pessoais.

 

06.1 – AMERIPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA e seus Colaboradores:

 

AMERIPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA coleta dados pessoais dos seus colaboradores em razão do vínculo empregatício existente entre as partes, quais sejam: Nome, e-mail, telefone, data de nascimento, RG, CPF, CNH, número de celular, escolaridade, experiência profissional, número da CTPS, endereço residencial, endereço comercial, profissão, nacionalidade, naturalidade e estado civil.

 

Dentre os dados pessoais coletados dos colaboradores da AMERIPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA, estão os dados sensíveis, quais sejam: dado facial e/ou digital, dados de saúde, ou outros dados pessoais sensíveis de acordo com a legislação aplicável aos cargos exercidos pelos colaboradores.

 

 

 

06.2 – AMERIPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA e seus Clientes e Fornecedores:

 

A AMERIPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA também coleta dados pessoais dos seus potenciais clientes, por meio do cadastro/preenchimento do campo “cadastro de novo cliente” em sua plataforma digital, qual seja: https://www.ameripan.com.br/ .

 

Os dados coletados, via site, são:

 

(i) Dados de transações e/ou pagamentos (nome, dados do cartão de crédito), com a finalidade de processar e confirmar a transação.

(ii) Dados bancários (número da conta bancária e agência), para a finalidade de realizar estorno de eventual compra efetuada.

(iii) Endereço, RG, CPF, e-mail, celular, número de telefone fixo e data de nascimento, com a finalidade de assegurar a autenticidade da compra.

(iv) Dados de compras (produtos no carrinho e valor da compra).

(v) Depoimento de clientes sobre as compras realizadas.

(vi) Dados de cookies, que podem envolver endereço de IP, horários de acesso ao site https://www.ameripan.com.br/ .

(vii) Dados de interação, caso o Cliente/Titular entre em contato com a AMERIPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA, por meio de algum dos canais de contato disponíveis no site https://www.ameripan.com.br/ , poderão ser armazenados os dados da ligação ou do contato via chat, a gravação da mensagem e/ou o conteúdo do que foi dito aos colaboradores ou representantes da Empresa.

 

Os dados coletados são mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para a finalidade que motivou o cadastro. No caso de coleta de dados para compras online, o cliente consente no tratamento dos dados acima mencionados e tem ciência de que eles permanecerão na base de dados da AMERIPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA, para hipóteses de futuras operações.

 

Os dados pessoais coletados e tratados serão retidos de acordo com a natureza do tratamento e/ou até eventual requerimento de exclusão dos seus titulares. Contudo, informa a AMERIPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA que em determinados casos, será necessária a manutenção dos dados pessoais no banco de dados mesmo mediante o pedido de exclusão do titular, em razão do cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais asseguradas pela própria LGPD.

 

 

07 – COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A AMERIPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA informa que poderá realizar o compartilhamento dos dados pessoais coletados, nas seguintes situações:

 

  1. Os dados relativos aos colaboradores poderão ser compartilhados com empresas parceiras, em razão do contrato de trabalho, quais sejam: contabilidade, jurídico, medicina ocupacional, instituições financeiras, plano de saúde, bem como outras que se fizerem necessárias.

 

  1. Os dados relativos aos clientes, quando da realização de compra no site https://www.ameripan.com.br/, serão tratados da seguinte forma:

1) Os dados cadastrais ficarão armazenados na Plataforma TRAY TECNOLOGIA EM ECOMMERCE LTDA., CNPJ 08.844.842/0001-31, que atua no ramo de tecnologia, informática e processamento de dados.

2) Os dados financeiros necessários para a compra no site ficarão armazenados no banco de dados da PAGSEGURO INTERNET S.A., CNPJ 08.561.701/0001-01 ou CIELO S.A., CNPJ 01.027.058/0001-91, a depender da transação escolhida pelo cliente no momento da operação.

 

  1. Com fornecedores para a execução do serviço contratado com a AMERIPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA;

 

  1. Quando da existência de obrigação legal e/ou determinação judicial.

 

O compartilhamento de dados pela AMERIPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA atende os seguintes princípios basilares da LGPD: finalidade, necessidade e segurança.

 

08 - BASES LEGAIS PARA USO DOS DADOS

O que legitima o tratamento de dados realizado pela AMERIPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA, que engloba: coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar, controlar, modificar, comunicar, transferir difundir, extrair e excluir, é a utilização das bases legais trazidas pela LGPD.

Para atendimento da prestação de serviço fornecido pela AMERIPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA, as bases legais utilizadas são:

 

  1. Consentimento – a AMERIPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA, por meio do seu site https://www.ameripan.com.br/, poderá pedir o consentimento do Cliente/Titular, por exemplo:
  1. Coletar dados para a pesquisa de novos produtos.
  2. Suprir eventuais demandas e necessidades do usuário Cliente.
  3. Ofertar produtos e serviços desenvolvidos.
  4.  Para a garantia da prevenção à fraude e à segurança do Cliente/Titular,

nos processos de identificação e autenticação de cadastro na plataforma digital https://www.ameripan.com.br/.

 

  1. Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
  2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  3. Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular;
  4. Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
  5. Legítimo interesse do controlador ou de terceiro

 

09 – RETENÇÃO DOS DADOS

A AMERIPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA armazenará os dados pessoais pelo tempo necessário a execução das atividades, observando, sempre que aplicáveis, as disposições legais e regulatórias da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Em caso de solicitação de exclusão de dados pelo Cliente/Titular, o pedido será analisado e atendido dentro do prazo estabelecido, permanecendo a AMERIPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA resguardada às hipóteses previstas no item 4, “alínea b” da presente Política de Privacidade.

Os períodos de retenção observarão a natureza dos dados pessoais e a finalidade pela qual foram coletados. Ainda, serão observados os prazos prescricionais e regulatórios.

 

10 – SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A segurança e proteção de dados pessoais e das informações da AMERIPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA é uma prioridade para nós.

AMERIPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA e seus fornecedores utilizam diversos procedimentos de segurança visando a proteção, a confidencialidade, a segurança e a integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.

Todas os Dados Pessoais serão guardados na base de dados da AMERIPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA ou em base de dados mantidas “na nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.

 

11 – ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade está sujeita a eventuais alterações e atualizações pela AMERIPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA, a qualquer tempo, para permitir a contínua melhoria e aperfeiçoamento.

Em caso de alterações relevantes, a AMERIPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA dará publicidade a tais modificações.

 

Última atualização  - Agosto de 2021.

 

12 – DA COLETA DE COOKIES

O que são cookies? São pequenos arquivos que possibilitam a identificação do usuário por meio da captura de informações no momento de visitação de websites, tais como: endereço de IP, horários de acesso, preferência de acessos, localização de acesso, dentre outras.

Trata-se de estratégia utilizada pelas empresas para “lembrar” o usuário sobre a compra que estava em andamento, mostrando os itens que haviam sido separados em seu “carrinho de compra”, e que não foi finalizada.

No caso da AMERIPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA, seu site utiliza os seguintes cookies: (verificar com o TI).

 

13 – DO CONTATO DO ENCARREGADO

A AMERIPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA disponibilizará aos seus clientes, colaboradores e usuários, canais de informação para que seja possível o envio de solicitações acerca de como os dados são tratados e armazenados, incluindo a possibilidade de exclusão e/ou correção destes.

 

Quaisquer dúvidas ou solicitações acerca dos seus dados pessoais, o titular deverá entrar em contato com o Encarregado da AMERIPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA

 

O Encarregado da AMERIPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA é:

Nome:

E-mail:

Telefone:

Endereço:

 

(local e data)

 

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